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CNH vencida volta a ter prazo de renovação de 30 dias a partir deste mês 


Medida vale para os documentos com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023.

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo sem o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda feira (02/01/23) retornou com os prazos anteriores.

O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimento durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.

Por fim motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.

Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.


Fonte: Publicação em 03/01/2023 –

https://www.opresente.com.br/geral/cnh-vencida-volta-a-ter-prazo-de-30-dias-para-renovacao/